Termos e Condições
Atualizado: 23 de outubro de 2026
Âmbito
Estes termos abrangem o site CASA BRAVA Properties e os serviços apresentados por Marco Lourenço Rodrigues Pinto, NIF 282191178. As condições específicas fornecidas e aceites para uma reserva ou serviço definem os compromissos das partes. Mantêm-se os direitos imperativos dos consumidores.
Reservas de alojamento
Cada oferta identifica o alojamento, datas, ocupantes, preço, encargos e condições de pagamento e cancelamento. Verifique-os antes de confirmar e guarde a confirmação. Um pedido de contacto ou a consulta do calendário não constitui uma reserva confirmada.
Preços, pagamentos e cancelamentos
O total e os prazos de pagamento são os da oferta aceite. A taxa turística e os serviços opcionais devem ser comunicados antes da confirmação. Aplicam-se as condições de cancelamento e reembolso comunicadas para a reserva, sem presumir uma política única para todos os alojamentos. Peça esclarecimentos antes de reservar se faltar informação.
As reservas de alojamento para datas determinadas não beneficiam do direito geral de livre resolução de 14 dias aplicável a certos contratos à distância. Os restantes direitos legais mantêm-se.
Durante a estadia
Respeite a capacidade, os hóspedes registados, a propriedade, a vizinhança e as instruções de segurança. As crianças devem ser supervisionadas, sobretudo junto às piscinas. Animais, visitantes, chegada antecipada e saída tardia dependem de acordo prévio e das regras do alojamento. Uma reserva não autoriza festas, eventos ou produções comerciais.
Gestão, acompanhamento e Tailor Made
A proposta ou contrato define o âmbito, honorários, IVA, pagamentos, duração, cessação, acessos e autorizações de despesas. Custos de fornecedores, compras e obras só estão incluídos quando expressamente indicado. Alterações de âmbito são acordadas antes da execução. Os profissionais independentes mantêm as suas responsabilidades. Não é garantida receita de arrendamento.
Os serviços à distância a consumidores respeitam o direito de livre resolução quando aplicável. O início antecipado requer o pedido expresso e a informação legalmente exigida. A mediação imobiliária é objeto do contrato escrito exigido para a atividade.
Responsabilidade e lei aplicável
Os compromissos confirmados mantêm as condições aceites à data; alterações no site não os modificam retroativamente. Nada exclui responsabilidades ou proteções imperativas. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das proteções obrigatórias e regras de competência. Contacte office@acasabrava.com sobre qualquer dificuldade. Os meios de reclamação e mediação constam da informação legal.
Pedido de estadia e confirmação
Os botões Reservar abrem o motor de reservas NoBeds. Consultar a disponibilidade ou introduzir contactos não confirma, por si só, uma estadia: verifique o resumo, o preço total e as condições e siga as etapas até à confirmação. Os formulários de contacto continuam a ser pedidos de informação e não bloqueiam datas.
Informação antes do seu compromisso
A proposta identifica o alojamento e o explorador, datas, ocupantes, camas, horários de chegada e partida, preço total, taxa turística, encargos obrigatórios, limpeza e roupa, extras solicitados, eventual caução e calendário de pagamentos. As condições de cancelamento, não comparência e reembolso são comunicadas antes da aceitação. Se faltar alguma informação, solicite-a antes de pagar.
Alojamentos distintos
As três suites Casa Brava têm entradas e terraços privados; a piscina natural não aquecida e os jardins comuns são partilhados com a família e os outros hóspedes. Não há serviço diário de pequeno-almoço. O Monte Lusitano é alugado como casa inteira com piscina privada; os serviços, extras e regras das suites não se aplicam automaticamente.